Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI)

Proteja seus direitos diante das concessionárias de energia.

O Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) é um documento emitido pela concessionária de energia elétrica ao constatar supostas irregularidades na medição, consumo ou estrutura da instalação elétrica de uma unidade. Essas ocorrências costumam vir acompanhadas de multas, cobranças retroativas e penalidades que podem gerar sérios prejuízos.

Nosso serviço tem como objetivo realizar uma análise técnica e jurídica do TOI, verificando se as sanções aplicadas estão em conformidade com as normas regulatórias da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e se houve respeito ao devido processo legal.

O que fazemos:

• Avaliação do conteúdo do TOI emitido;
• Verificação dos procedimentos adotados pela concessionária;
• Análise do histórico de consumo e registros técnicos;
• Interpretação das normas da ANEEL aplicáveis ao caso;
• Identificação de eventuais abusos, vícios ou nulidades no processo;
• Elaboração de parecer técnico-jurídico com respaldo para contestação administrativa ou judicial.

Indicado para:

• Proprietários de imóveis com cobrança indevida por suposto “gato” ou fraude
• Condomínios notificados com TOI em áreas comuns
• Empresas com alto consumo impactadas por sanções
• Qualquer cliente que deseja verificar a legitimidade da penalidade aplicada

Benefícios do serviço:

• Evita o pagamento de valores indevidos
• Garante seus direitos como consumidor
• Oferece argumentos técnicos e legais sólidos para defesa
• Reduz o impacto financeiro e protege sua reputação

Recebeu um TOI e não sabe como agir?
Entre em contato conosco antes de aceitar qualquer cobrança. A sua defesa começa com uma análise profissional.